Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a redução do número de segmentos do setor de eventos contemplados com a isenção total das alíquotas do PIS/PASEP, Cofins, CSLL e IRPJ. Anteriormente, 44 segmentos eram beneficiados, mas com a aprovação do projeto, esse número foi reduzido para 30. A medida visa otimizar os recursos e direcioná-los de forma mais eficiente para os setores mais impactados pela crise decorrente da pandemia de Covid-19.
Além disso, o projeto estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais concedidos, no período que compreende de abril deste ano até dezembro de 2026. Essa limitação financeira busca garantir que os recursos sejam distribuídos de forma equitativa e que atinjam os objetivos almejados pelo programa de recuperação do setor de eventos.
A aprovação do PL 1.026/2024 representa um passo importante para a retomada econômica do setor de eventos, um dos mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia. A redução das alíquotas e a delimitação dos incentivos financeiros são medidas que visam estimular a recuperação das empresas e profissionais desse segmento, possibilitando a geração de empregos e a retomada das atividades culturais e de entretenimento tão importantes para a sociedade.
A expectativa agora é pela sanção presidencial, que possibilitará a implementação efetiva das medidas propostas pelo Perse e abrirá caminho para a recuperação da indústria de eventos no Brasil.
