Senado Federal aprova prorrogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços até 2026 com renúncia fiscal de R$ 15 bilhões.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta fixa um teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e reduz de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. Essa decisão foi tomada após um consenso entre o Congresso Nacional e o governo federal, que trabalharam juntos para garantir a continuidade do programa que foi criado em 2021, no contexto da pandemia de covid-19, como socorro ao setor de eventos, que ficou praticamente paralisado naquele período.

O texto aprovado pelos senadores manteve as regras já estabelecidas na semana passada pela Câmara dos Deputados, mostrando uma harmonia entre as duas casas legislativas. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial, que se espera que seja feita nos próximos dias, mantendo o acordo celebrado com o Legislativo e as empresas do setor de eventos.

O Perse é visto como uma forma de justiça social para quem trabalha e honra seus compromissos, sem ser uma forma de farra com o dinheiro público, como destacou a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) em seu discurso após a aprovação simbólica do texto no Senado. A proposta aprovada prevê um acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos tributos, garantindo que as empresas beneficiadas estejam cumprindo corretamente as regras estabelecidas.

Com a continuidade do Perse até 2026, espera-se que o setor de eventos tenha um fôlego a mais para se recuperar dos impactos causados pela pandemia e retomar suas atividades de forma mais consistente. O governo federal, os parlamentares e as empresas do setor agora aguardam a sanção do projeto para que as medidas possam ser efetivadas e contribuir para a recuperação econômica dessa importante área de serviços no país.

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