Segundo o parlamentar, o Estatuto do Trabalho é fundamental para a busca da dignidade humana, promovendo os direitos sociais e trabalhistas e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática. Ele enfatizou que a criação deste estatuto é uma resposta à precarização do mundo do trabalho causada pelas reformas trabalhistas realizadas em 2017, que resultaram na retirada de direitos dos trabalhadores.
Paim ressaltou que o estatuto abordará não apenas a remuneração, mas também questões como a proibição da terceirização nas atividades-fim, a igualdade salarial entre homens e mulheres, a rejeição do trabalho intermitente e a redução da jornada de trabalho. Além disso, o texto do estatuto regulamentará o direito de greve e combaterá práticas como o trabalho escravo, a exploração infantil e o assédio no ambiente de trabalho.
O senador enfatizou que o estatuto também abordará temas como banco de horas, teletrabalho, trabalho por aplicativo, período de descanso, férias, políticas salariais, salário mínimo, isonomia salarial, entre outros. Ele destacou a importância de abordar a situação das mulheres no mercado de trabalho, incluindo questões como licença-maternidade e igualdade de oportunidades.
Finalizando seu discurso, Paim parabenizou os trabalhadores e trabalhadoras, tanto do campo quanto da cidade, pelo Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de Maio. Esta é mais uma etapa importante na luta pela valorização dos direitos trabalhistas e pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
