A decisão de realizar essa sessão veio após senadores demonstrarem preocupação com a suspensão de trechos da Lei 14.784, de 2023, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta lei prorrogava a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027, porém o governo federal recorreu ao STF contra a prorrogação, resultando na suspensão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia anunciado na semana passada que a Casa entraria com um recurso contra a decisão do Supremo.
Durante a coletiva, Pacheco ressaltou a importância de se reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos municípios e setores da economia, especialmente em relação à folha de pagamento e ao faturamento. Ele informou que representantes de associações como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) serão convidados para participar da sessão de debates.
O presidente do Senado também destacou a necessidade de diálogo entre os Poderes e de compreensão dos limites de cada um. Ele argumentou que a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, questionava a validade dos dispositivos da lei e ressaltava a falta de observância da Constituição no impacto orçamentário e financeiro.
Por fim, Pacheco lembrou que a lei apenas prorrogou um benefício existente desde 2011 e que uma decisão anterior do próprio STF já havia considerado a prorrogação como constitucional, uma vez que o impacto financeiro já havia sido previsto anteriormente.
Diante disso, a sessão de debate temático no Senado se mostra como um espaço importante para discutir e buscar soluções para as dívidas municipalistas, demonstrando a preocupação e o compromisso do Legislativo em enfrentar questões relevantes para o país.
