De acordo com a proposta, o crime só será considerado hediondo se tiver sido cometido contra juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais no exercício de suas funções, por causa delas, ou em virtude da condição de parentesco com a autoridade. Esta nova tipificação visa garantir maior proteção e segurança para esses profissionais que estão constantemente expostos a situações de risco.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu voto favorável do relator Weverton. Ele também acatou emendas que ampliam o rol de autoridades cujo assassinato pode ser considerado crime hediondo, demonstrando assim preocupação com a segurança de todos os profissionais que atuam no sistema judicial brasileiro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a incluir o PL na pauta de votações do Plenário para a próxima terça-feira (7). Este é um tema sensível e de extrema importância para o sistema de Justiça do país, visto que a segurança e integridade dessas autoridades deve ser uma prioridade.
Portanto, a expectativa agora é que o projeto seja debatido e votado na próxima semana, visando a proteção e garantia dos direitos dessas autoridades que exercem um papel fundamental na sociedade.
