Câmara dos Deputados aprova PL que cria penalidades para cambismo em eventos de lazer online; Lei Taylor Swift será debatida no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou no final de abril o Projeto de Lei (PL) 3.115/2023, que visa inibir as práticas de cambismo e atividades ilícitas relacionadas a eventos de diversão e lazer no ambiente digital. Conhecida como Lei Taylor Swift, a proposta agora seguirá para análise do Senado.

De acordo com o executivo da área de tecnologia, Hélder Ferrão, o cambismo é uma prática criminosa que envolve a revenda ilegal de ingressos, muitas vezes adulterados, para eventos como shows e jogos esportivos. Esses cambistas costumam atuar de forma clandestina, prejudicando tanto os consumidores quanto os organizadores dos eventos.

O PL 3.115/2023 prevê a criação de novas penalidades para os praticantes de cambismo e também para aqueles que realizam atividades ilícitas relacionadas a eventos de diversão e lazer no meio digital. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, agora o projeto será discutido no Senado, onde poderá passar por novas alterações antes de se tornar lei.

Segundo Hélder Ferrão, as medidas propostas no projeto aprovado na Câmara têm o potencial de coibir essas práticas criminosas, protegendo tanto os consumidores quanto os legítimos organizadores de eventos. Com a nova legislação, espera-se reduzir os casos de cambismo e garantir a segurança e a integridade dos eventos de entretenimento.

Dessa forma, a Lei Taylor Swift surge como uma importante ferramenta no combate ao cambismo e outras atividades ilegais ligadas aos eventos de diversão e lazer, trazendo mais transparência e segurança para o mercado. Agora, cabe ao Senado dar continuidade ao processo de aprovação da proposta, visando a proteção dos interesses dos consumidores e da indústria do entretenimento como um todo.

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