A certificação concedida aos “grupos étnico-raciais” é baseada em critérios de autoatribuição, com uma trajetória histórica própria e relações territoriais específicas. O decreto 4.887/2003 estabelece que esses grupos possuem presunção de ancestralidade negra ligada à resistência à opressão histórica.
No Ceará, 23.955 pessoas se autodeclararam quilombolas de acordo com o último censo. Em Minas Gerais, que é o terceiro estado com maior presença dessa população, são 135.310 integrantes das comunidades tradicionais.
O processo de reconhecimento pela Fundação Palmares se inicia com a manifestação da própria comunidade, que deve enviar um requerimento à instituição junto com a ata da reunião ou assembleia que tratou da autodeclaração, a lista de assinaturas dos participantes e um relato sobre a história do grupo. Um manual com instruções está disponível no site da fundação.
Além de ter acesso a políticas públicas específicas, o reconhecimento e a certificação das famílias quilombolas possibilitam a reivindicação do direito de uso da terra junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso permite a manutenção das tradições culturais associadas aos locais onde vivem.
Essa conquista é fundamental para garantir que essas comunidades históricas sejam devidamente reconhecidas e possam usufruir de seus direitos de forma plena. O reconhecimento da Fundação Palmares é um passo significativo na preservação da cultura e da identidade das comunidades quilombolas no Brasil.
