O reconhecimento, de acordo com o decreto 4.887/2003, é concedido a grupos étnico-raciais que possuem uma trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência histórica contra a opressão sofrida. No Ceará, 23.955 pessoas se autodeclararam quilombolas, segundo dados do Censo de 2022, enquanto em Minas Gerais, estado com a terceira maior população quilombola do país, são 135.310 integrantes das comunidades tradicionais.
O processo de reconhecimento pela Fundação Palmares se inicia com a manifestação da própria comunidade, por meio de um requerimento que deve ser enviado à instituição juntamente com a ata da reunião ou assembleia que discutiu a autodeclaração, lista de assinaturas dos participantes e um relato sobre a história da população quilombola. Um manual com instruções detalhadas está disponível no site da fundação.
Além de possibilitar o acesso a políticas públicas específicas para as comunidades quilombolas, a certificação das famílias também permite que elas reivindiquem o direito de uso da terra junto ao Incra. Essa destinação do território contribui para a preservação das tradições culturais associadas aos locais onde vivem, garantindo a manutenção de suas identidades e práticas ancestrais.
