As novas regras estabelecidas pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) determinam que a temporada de captura das lagostas será encerrada quando atingidos 95% desse limite. Caso o peso total de captura não seja alcançado, o período de captura se encerrará em 31 de janeiro de 2025. Esta medida visa a recuperação das populações das duas espécies, que são de grande importância econômica nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Segundo Roberto Ribas Gallucci, diretor-substituto de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros do MMA, o país está adotando melhores práticas para garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. Para monitorar o limite estabelecido, as empresas pesqueiras serão obrigadas a informar a produção recebida em até três dias úteis, através do site do MMA.
Além disso, foi proibido o transporte e desembarque de lagostas mortas, assim como a captura de fêmeas ovadas. Para a comercialização, armazenamento e beneficiamento das duas espécies, as empresas devem enviar uma declaração de estoque em até sete dias após o fim da temporada, por meio do site do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Uma portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União detalha as novas regras e mantém as normas sobre o defeso anual e os equipamentos permitidos na pesca da lagosta. Com estas medidas, o Brasil busca promover a preservação das populações de lagostas e garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros no país.
