Dentre os sete eixos que compõem essa política, um deles é o diagnóstico de monitoramento da Lei 10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as etapas da educação básica.
O anúncio desses protocolos ocorre em um momento em que casos de racismo têm sido amplamente divulgados em diversos colégios do país. Um desses episódios aconteceu recentemente em Brasília, onde alunos da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima foram vítimas de xingamentos racistas durante uma partida de futsal contra o Colégio Galois, que resultou na expulsão de alguns alunos envolvidos.
Outro caso que ganhou destaque foi a denúncia feita pela atriz Samara Felippo, que registrou um boletim de ocorrência eletrônico após sua filha ser vítima de racismo em uma escola de alto padrão em São Paulo. A situação levou à suspensão de duas alunas envolvidas.
Diante desses episódios e de pesquisas que apontam a falta de ações consistentes para atender a legislação contra o racismo nas escolas, o MEC planeja fortalecer as redes educacionais através de um regime de colaboração e coordenação federativa. Além disso, está em análise a melhoria dos editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para garantir a inclusão de livros que abordem a temática étnico-racial.
A formação docente também é uma preocupação do Ministério, que reconhece a importância de capacitar não apenas os professores, mas também gestores e técnicos para lidar com questões de discriminação racial dentro das escolas. A implementação dessas ações visa garantir um ambiente educacional mais inclusivo e respeitoso para todos os estudantes.
