Nicarágua cancela personalidade jurídica de 13 ONGs e anuncia fechamento de outras duas em decisão polêmica.

A Nicarágua decidiu cancelar a personalidade jurídica de 13 organizações não governamentais (ONGs) e fechar outras duas que solicitaram sua dissolução voluntária. Essas decisões foram publicadas no Diário Oficial do país, trazendo à tona questões sobre o cumprimento das obrigações financeiras por parte dessas entidades.

De acordo com o Ministério do Interior nicaraguense, as 13 ONGs tiveram seus bens transferidos para o Estado devido a “descumprimentos” em seus relatórios financeiros. Ficou evidente que essas organizações deixaram de informar seus estados financeiros por períodos que variaram de 3 a 29 anos, não detalharam receitas, despesas, doações ou composição das diretorias, dificultando o controle e a vigilância das autoridades responsáveis.

Essas medidas foram tomadas em meio a um contexto de maior rigor legal para as ONGs na Nicarágua, após os violentos protestos contra o governo do presidente Daniel Ortega em 2018, que resultaram em numerosas mortes. O governo de Ortega alegou que algumas dessas organizações estavam financiando os protestos, o que desencadeou uma série de ações para controlar e limitar a atuação das entidades da sociedade civil no país.

Além das ONGs canceladas, duas outras decidiram encerrar suas atividades de forma voluntária. Isso inclui a Fundação Cristã Conta Comigo, de orientação evangélica, e a Heifer Projeto Internacional, sediada nos Estados Unidos, que tinha como objetivo promover o desenvolvimento comunitário. Ambas declararam ter completado seus projetos e, por isso, optaram por encerrar suas atividades.

Essas recentes decisões refletem o ambiente hostil que envolve as organizações não governamentais na Nicarágua, onde o governo de Ortega já fechou cerca de 3.600 entidades desde 2018. A situação levanta questionamentos sobre o papel dessas organizações e a liberdade de atuação da sociedade civil no país centro-americano.

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