No ano de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação do julgamento do Tribunal do Júri que havia condenado os acusados em dezembro de 2021. Esta decisão foi emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), levando a PGR a recorrer ao STF.
Em seu parecer, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques enfatizou que as supostas irregularidades que ocorreram durante o julgamento jamais foram apontadas durante a sessão do júri. Ela ressaltou também que a anulação do processo acaba por revitimizar os familiares das vítimas fatais deste acontecimento que marcou a história do país.
Atualmente, as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, assim como do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, estão anuladas. Estes indivíduos haviam sido condenados a penas significativas de prisão.
Os advogados dos acusados defendem a anulação do julgamento, alegando que houve diversas irregularidades durante o processo, como a realização de reuniões privadas entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença das partes interessadas, e o sorteio de jurados fora do prazo estabelecido por lei.
A PGR insiste na necessidade de resgatar a justiça para as famílias das vítimas e garantir que os responsáveis por este terrível incidente sejam responsabilizados de acordo com a lei. A tramitação deste caso segue em andamento no STF, aguardando uma decisão final para este capítulo na história da Boate Kiss.
