A ação civil exigia a matrícula de todas as crianças com até seis anos de idade na rede municipal de ensino, estipulando um prazo de 90 dias para o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 300 por criança. Desde a confirmação da sentença em 15 de abril de 2009, o valor da multa vem se acumulando, evidenciando a demora da prefeitura em resolver a questão.
A juíza Lysia Maria Mesquita, responsável pela decisão, destacou que existe um “quadro funesto” e um “martírio de milhares de crianças” que aguardam há anos por uma vaga em creches. Mesmo com esforços da prefeitura para implementar a medida, ainda há um grande número de crianças sem acesso à educação infantil. No final do ano letivo de 2023, ainda restavam 12.394 crianças aguardando por vagas em creches em tempo integral.
O defensor público Rodrigo Azambuja ressaltou que, anualmente, são realizados mutirões para matricular crianças em creches e pré-escolas, mostrando o esforço para resolver a questão. A omissão da prefeitura prejudica diretamente as crianças, privando-as de oportunidades de desenvolvimento educacional adequado. Além disso, impacta as responsáveis, muitas vezes mulheres, que são impedidas de ingressar no mercado de trabalho devido à falta de assistência para seus filhos.
A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação em busca de um posicionamento sobre o assunto, refletindo a preocupação e a cobrança por uma solução efetiva para esse problema que afeta tantas famílias no Rio de Janeiro.
