Presidente do Senado condiciona aprovação da PEC do quinquênio à eliminação de supersalários no serviço público para gerar economia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a chamada PEC do quinquênio, também conhecida como PEC 10/2023, está condicionada à aprovação do projeto que visa acabar com os supersalários no serviço público. A proposta em questão busca criar uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço para servidores públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores.

A PEC do quinquênio tem gerado debates e discussões no Senado, sendo vista como uma medida de valorização dos profissionais que dedicam anos de trabalho ao serviço público. No entanto, a condicionante imposta por Pacheco demonstra a preocupação com a necessidade de equilíbrio nas finanças governamentais.

Por sua vez, o PL 2.721/2021, que é um substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS 449/2016), está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A aprovação conjunta dessas propostas, segundo o presidente do Senado, representará uma economia de gastos públicos e não o contrário, como tem sido especulado.

A discussão sobre os salários no serviço público é um tema sensível e que tem impacto direto nas contas do governo. A busca por mais eficiência e transparência nos gastos é uma pauta importante e que precisa ser debatida de forma criteriosa e responsável.

Portanto, a decisão sobre a aprovação da PEC do quinquênio e do projeto que trata dos supersalários no serviço público representa um marco na busca por um sistema mais justo e equilibrado para os servidores e para a população em geral. A expectativa é que as propostas sejam analisadas e debatidas com seriedade e comprometimento com o interesse público.

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