Essa medida beneficiará diversos medicamentos essenciais, como as vacinas contra diversas doenças, a insulina para diabetes, o antiviral abacavir contra o HIV e até mesmo o citrato de sildenafila para disfunções eréteis. Além disso, princípios ativos como o omeprazol para refluxo e úlceras digestivas, lorazepam para ansiedade, losartana para pressão alta e prednisona para inflamações terão uma redução significativa nos impostos.
O projeto de lei complementar regulará a cobrança do IVA, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado, visando uma alíquota média de 26,5%.
Apesar das boas intenções, a transição para o novo sistema tributário será gradual, iniciando em 2026 e prevendo conclusão em 2032. A plena implementação ocorrerá apenas em 2033. O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que, além da redução nas alíquotas, o fim da cumulatividade trará preços mais acessíveis aos medicamentos, resultando em uma redução significativa nos custos.
Com essa regulamentação, a população poderá ter acesso a medicamentos essenciais a preços mais baixos, o que é crucial para garantir a saúde e o bem-estar da sociedade. A expectativa é de que, com a implementação efetiva do novo sistema tributário, haja uma melhoria significativa no acesso e na disponibilidade de medicamentos para a população brasileira.
