A ação também busca garantir que o Estado adote medidas disciplinares adequadas, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalizando possíveis abusos cometidos por agentes públicos. Postagens de policiais com conteúdo violento e discriminatório têm circulado, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.
O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, por meio de um inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo evidenciarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast. A DPU também iniciou um procedimento similar.
Segundo Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos, a falta de investigação e de medidas disciplinares em relação ao comportamento nos podcasts e videocasts é extremamente preocupante. Eles enfatizaram que essa omissão permite a continuidade de práticas prejudiciais sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos.
Na ação, MPF e DPU pediram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados e a implementação de medidas pelo Google para casos futuros. Além disso, solicitaram à empresa a fiscalização e moderação do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
Os órgãos também requereram que o Estado regule o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o em normativas específicas e adotando as medidas disciplinares cabíveis nos casos já mencionados na ação judicial.
MPF e DPU ainda solicitaram a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e dos policiais militares a R$ 200 mil por danos morais coletivos. A Agência Brasil entrou em contato com o Google para obter um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno.
Esse movimento das instituições é uma tentativa de combater a disseminação de conteúdo nocivo e violento nas redes sociais, especialmente quando envolve agentes públicos. A sociedade espera que medidas efetivas sejam tomadas para coibir práticas que violem os direitos fundamentais e promovam a violência e discriminação.
