Os eleitores que precisam regularizar a situação de seus títulos eleitorais ou emitir o documento pela primeira vez têm até a próxima quarta-feira, dia 8 de maio, para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais que ocorrerão em outubro deste ano. Além disso, o prazo também é válido para aqueles que necessitam transferir o domicílio eleitoral, caso tenham mudado de endereço e agora residam em uma zona eleitoral diferente.
Vale ressaltar que, devido ao caráter local das eleições deste ano, não será possível realizar voto em trânsito, tornando imprescindível a atualização das informações cadastrais antes do prazo estipulado. A data final de 8 de maio para realizar os procedimentos está prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no cadastro eleitoral só poderá ser feita após as eleições.
As eleições municipais estão marcadas para o dia 6 de outubro, com um possível segundo turno no dia 27 do mesmo mês. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Para os cidadãos que estão tirando o primeiro título de eleitor, é necessário comparecer a um cartório eleitoral e apresentar um documento de identificação com foto. Além disso, quem ainda não possui o cadastro de biometria também precisa comparecer ao cartório eleitoral mais próximo.
A transferência de domicílio eleitoral requer a comprovação de vínculo com a localidade desejada para votar, podendo ser feita pela internet através da plataforma Título Net. É necessário residir há pelo menos três meses no novo município e aguardar um ano após a data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título para solicitar a transferência, a menos que seja um servidor civil ou militar removido em decorrência de transferência.
Em relação à obrigatoriedade do alistamento e voto, a Constituição estipula que são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, sendo facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Portanto, é fundamental que os eleitores estejam em dia com suas obrigações eleitorais para participarem do processo eleitoral e exercerem seu direito ao voto.
