Repórter Recife – PE – Brasil

MPRJ firma TAC com Cinemark para instalação de assentos para pessoas obesas em salas de cinema em conformidade com Decreto Federal

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tomou uma importante iniciativa nesta quinta-feira (2), ao firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a rede de cinemas Cinemark. O acordo prevê a instalação de assentos específicos para pessoas obesas em todas as salas de cinema da rede, em conformidade com o Decreto Federal 9.404/2018. A medida visa garantir a acessibilidade e inclusão de todos os públicos nas sessões de cinema.

Segundo o documento, a Cinemark terá um prazo de 180 dias para concluir a instalação dos novos assentos, permitindo que as pessoas obesas desfrutem da experiência cinematográfica com conforto e dignidade. A necessidade desse tipo de assento foi destacada após uma representação feita pela Associação Juntos por um Mundo Inclusivo à Ouvidoria Geral do MPRJ.

Além da questão relacionada aos assentos para pessoas obesas, o Decreto Federal 9.404/2018 estabelece a necessidade de espaços reservados para pessoas em cadeira de rodas e assentos para indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida em diversos tipos de estabelecimentos, como teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, entre outros. Essa medida visa garantir a acessibilidade universal e o cumprimento das normas de inclusão estabelecidas pela ABNT.

A iniciativa do MPRJ e da Cinemark é um passo importante para promover a inclusão e a acessibilidade em ambientes culturais e de entretenimento. Ações como essa contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos têm a oportunidade de participar e desfrutar plenamente das atividades oferecidas. Por meio de parcerias e diálogos construtivos, é possível transformar realidades e garantir o respeito aos direitos de todos os cidadãos.

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