A proposta também prevê mudanças no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de possibilitar a liberação dos pais no trabalho para acompanharem eventos escolares e culturais de seus filhos. Se aprovado pela CE, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com decisão terminativa.
Outro destaque da reunião é o PL 1.227/2023, que reconhece as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional. A relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), destaca que as quadrilhas juninas representam expressões marcantes da cultura popular brasileira, especialmente nas festas de São João.
Além disso, está em pauta o reconhecimento da Festa de São Vito, realizada em São Paulo, como manifestação da cultura nacional. O PL 1.945/2022 recebeu parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que ressalta a importância da festa para a diversidade cultural da cidade e seu impacto econômico na região.
Outro tema em discussão na CE é o AVC, responsável por milhares de mortes no Brasil a cada ano. O projeto de lei 3.533/2021, que institui o Dia Nacional de Prevenção ao AVC, será analisado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e, se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá para sanção presidencial. Este dia seria comemorado em 29 de outubro, mesma data do Dia Mundial do AVC, criado pela OMS.
Dessa forma, a reunião da CE promete ser bastante produtiva, discutindo temas relevantes para a educação, cultura e saúde no país. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessas propostas nas próximas etapas do processo legislativo.
