Relatório aponta prisões ilegais de agentes de segurança pública durante liberações temporárias no sistema carcerário de municípios paulistas.

No último mês, agentes de segurança pública realizaram prisões ilegais durante o período de liberações temporárias do sistema carcerário em diversos municípios de São Paulo. De acordo com um relatório da Defensoria Pública do estado, que analisou 157 detenções, a maioria dos presos eram negros e a identificação dos agentes responsáveis pelas prisões foi ocultada nos registros das ocorrências.

Segundo o documento, durante a primeira saída temporária do ano, entre os dias 12 e 18 de março, 72% das pessoas detidas eram negras (pretas ou pardas) e 28% eram brancas. Não houve registros de prisões de pessoas de outras etnias. A Defensoria Pública apontou que muitos detidos foram presos sob a justificativa de descumprimento das regras da saidinha, sendo encaminhados para delegacias e posteriormente para audiências de custódia, sem ordem judicial e fora de situações de flagrante delito.

O relatório também ressaltou que em 85,3% das audiências de custódia realizadas na capital não foram informados os nomes completos dos policiais responsáveis pelas prisões, dificultando a apuração das circunstâncias das detenções e a responsabilização por eventuais violências policiais. Além disso, em quase dois terços dos casos analisados, as prisões ocorreram por supostamente ultrapassarem o horário estabelecido para retorno ao local de permanência, mesmo dentro das próprias residências.

A Polícia Militar foi apontada como a principal instituição responsável pelas prisões, com 91% dos casos analisados, seguida pela Guarda Civil Metropolitana com 9,8% das detenções. A GCM foi criticada pela Defensoria Pública por realizar prisões, o que configura um desvio de sua função principal de proteção de patrimônio.

Procurada para comentar as denúncias, a Secretaria da Segurança Pública não rebateu as acusações de ilegalidade, destacando apenas o desempenho da Polícia Militar durante abordagens. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana afirmou que a GCM cumpre suas atribuições conforme a Constituição Federal e que qualquer conduta irregular dos agentes é investigada e medidas cabíveis são tomadas.

Esses números e fatos reforçam a gravidade das prisões ilegais realizadas durante o período de liberações temporárias, e a necessidade de uma investigação detalhada e punição dos responsáveis por essas ações arbitrárias.

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