O projeto de Rodrigues inclui a exigência de conforto térmico, alimentação, água e travas para as caixas dos animais fora da cabine dos passageiros. Além disso, prevê a implementação de um sistema digital de localização e monitoramento dos animais, bem como a contratação de um veterinário para treinar as equipes de transporte. As caixas de transporte devem permitir que os animais se movimentem em círculos durante o trajeto.
O texto também destaca a autorização para cães-guias viajarem na cabine com passageiros com deficiência, desde que garantido o conforto de todos a bordo. O senador enfatizou a necessidade de regulamentação para evitar transportes inadequados que possam resultar em lesões ou mortes de animais, como no caso de Joca.
Por sua vez, o senador Eduardo Gomes propôs um projeto que se concentra exclusivamente no transporte aéreo de animais, permitindo que animais de até 50 kg viajem na cabine dos passageiros sem a necessidade de uma caixa transportadora, desde que atendam a certos requisitos. Gomes justificou a proposta alegando que a falta de legislação nacional leva a variações nas condições de transporte entre as empresas.
Além disso, a proposta de Gomes prevê que as companhias aéreas tenham o direito de recusar o embarque de animais agressivos, cobrando uma taxa específica pelo transporte. Ambos os projetos aguardam análise das comissões do Senado, sendo tramitados de forma terminativa, ou seja, se aprovados, seguem diretamente para a Câmara dos Deputados.
Embora novas propostas estejam em andamento, projetos anteriores sobre o tema foram arquivados, revelando a necessidade de uma regulamentação eficaz para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte. A morte de Joca suscitou debates sobre a importância de estabelecer regras claras e específicas para proteger os animais durante viagens, semelhantes aos padrões adotados em outros países. É essencial que os legisladores considerem os aspectos humanitários e éticos ao elaborar leis que visam garantir a segurança e o conforto dos animais de estimação em situações de transporte.
