Com a aprovação do PDL 236/2024, os limites e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, o que facilitará e agilizará o repasse de recursos federais para as ações de socorro e reconstrução. Além disso, o dinheiro utilizado para essas finalidades não estará sujeito a restrições de empenho, permitindo uma maior agilidade na utilização dos recursos.
A medida também possibilitará que o estado gaúcho e seus municípios realizem operações de crédito e recebam transferências voluntárias, buscando viabilizar a recuperação das áreas atingidas e o apoio à população diretamente impactada pelas enchentes. Até o momento, 85 pessoas perderam a vida, 339 ficaram feridas e 134 seguem desaparecidas, enquanto mais de 201 mil indivíduos estão desabrigados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou que os parlamentares gaúchos foram dispensados da presença física no plenário, mas que a Casa trabalhará para garantir a participação e contabilização dos votos dos representantes do estado. Além disso, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, informou que novas medidas de auxílio para a reconstrução do Rio Grande do Sul serão discutidas e votadas pelo Congresso, a depender das negociações entre o presidente Lula e o governador Eduardo Leite.
A expectativa é de que o Senado também aprove a matéria, garantindo assim o suporte necessário para a recuperação do estado e o amparo às vítimas das enchentes. Novas informações poderão ser atualizadas ao longo dos próximos dias, conforme o desenvolvimento das ações de emergência e reconstrução na região afetada pela tragédia climática.
