O senador Rogério Marinho (PL-RN), relator do projeto, propôs emendas para aprimorar a proposta, levando em consideração que muitos dos plásticos biodegradáveis disponíveis no mercado não são compostos por matéria-prima renovável, mas sim por plástico petroquímico degradável que, mesmo se fragmentando mais facilmente, gera microplásticos prejudiciais ao meio ambiente.
Além disso, outro tema em discussão na CMA foi o projeto de decreto legislativo (PDL 174/2021) que cancela alterações no processo administrativo federal para apurar infrações ambientais. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, busca sustar os efeitos de uma Instrução Normativa que, segundo ele, prejudica as políticas de proteção ambiental.
Outro projeto em pauta é o PL 2.326/2022, que concede o porte de arma de fogo aos funcionários da Funai em atividades de fiscalização. Apresentado pela Comissão Temporária Externa que investigou o aumento da criminalidade na Região Norte, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato.
Por fim, a CMA votará também um requerimento de audiência pública pelo Dia Nacional da Caatinga, com o intuito de debater ações de combate à desertificação nesse importante bioma brasileiro. A autora do requerimento, senadora Teresa Leitão, destacou a importância de discutir o tema e reconhecer o papel das comunidades locais na proteção da biodiversidade e no combate às mudanças climáticas.
Esses foram os principais temas discutidos e votados durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, demonstrando a importância da pauta ambiental no cenário político atual.
