A urgência em lidar com a situação emergencial no estado gaúcho foi ressaltada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto. Além de Lula e Pacheco, estiveram presentes o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, juntamente com ministros de diversas pastas.
A Ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que o decreto legislativo permitirá exceções à Lei de Responsabilidade Fiscal para viabilizar a ajuda ao Rio Grande do Sul em aspectos orçamentários e financeiros relacionados à calamidade pública. Dessa forma, gastos e benefícios destinados ao estado e aos municípios não serão contabilizados nos limites do Orçamento federal e das metas fiscais.
Além disso, o decreto abrirá caminho para a adoção de medidas adicionais, como a criação de medidas provisórias de crédito extraordinário, a suspensão temporária do pagamento das obrigações da dívida do estado com a União e a implementação de incentivos para o setor produtivo. A ministra ressaltou que ainda não é possível estimar o montante total dos gastos adicionais que serão necessários para a recuperação do Rio Grande do Sul, dadas as proporções da tragédia.
Em paralelo, o Congresso Nacional deverá também votar alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (Lei 14.791, de 2023) para permitir a antecipação de empenhos e pagamentos de recursos das transferências especiais para os municípios. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a previsão de R$ 480 milhões em emendas individuais de transferência especial que devem ser liberadas, contribuindo para a ajuda imediata aos municípios afetados.
No total, somando os recursos já autorizados e os que ainda aguardam liberação, cerca de R$ 1,06 bilhão serão destinados para auxiliar no enfrentamento da situação de calamidade no Rio Grande do Sul. A expectativa é de que as medidas propostas possam ser votadas e implementadas de forma ágil, garantindo o suporte financeiro necessário para a recuperação da região atingida pelas enchentes.
