Apesar dos avanços conquistados com a lei que garante direitos e proteção aos trabalhadores domésticos, ainda persistem situações de exploração e abuso, caracterizando uma forma moderna e repugnante de escravidão. A PEC das Domésticas, aprovada em 2013, representou um marco importante ao estender direitos como jornada de trabalho limitada, registro em carteira e pagamento de benefícios, porém sua efetividade ainda é questionada diante dos casos recorrentes de trabalho escravo doméstico.
Durante a reunião da CDH, foram levantadas propostas para incluir no Estatuto do Trabalho medidas mais enérgicas e eficazes de combate ao trabalho escravo, especialmente no contexto das residências particulares. A fiscalização e a punição rigorosa dos empregadores que se utilizam dessas práticas foram apontadas como cruciais para acabar com essa violação dos direitos humanos.
A discussão também ressaltou a importância de conscientizar a sociedade sobre a gravidade do trabalho escravo doméstico e a necessidade de empoderar os trabalhadores para que denunciem os abusos. Além disso, a criação de campanhas educativas e aprimoramento da rede de proteção aos trabalhadores foram colocadas como estratégias essenciais para coibir essa forma de exploração.
Diante desse cenário preocupante, a CDH se comprometeu a continuar acompanhando de perto as denúncias de trabalho escravo doméstico e a trabalhar em conjunto com os órgãos competentes para garantir a efetiva aplicação das leis trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos. A luta contra o trabalho escravo nas residências é um desafio constante que exige a união de esforços de diversos setores da sociedade em prol da justiça e humanização das relações de trabalho.
