Segundo dados divulgados pela organização da sociedade civil Todos pela Educação (TPE) em um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mês de abril, cerca de 2,3 milhões de crianças em todo o país não têm acesso a creches. A pesquisa apontou que somente 40% das crianças até 3 anos de idade têm acesso à educação infantil, ficando abaixo da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/2014).
Com a nova lei, os poderes públicos municipais e o DF devem manter atualizadas anualmente as informações sobre a demanda por creches. Um sistema integrado com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde, assistência social e proteção à infância será desenvolvido para realizar o levantamento de forma articulada.
Além disso, a ferramenta criada permitirá o monitoramento da permanência das crianças no sistema de ensino, especialmente aquelas que são beneficiárias de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Os municípios terão que divulgar prazos e procedimentos, incluindo estratégias de busca ativa de crianças, para garantir o atendimento da demanda.
A demanda não atendida por vagas em creches resultará em um planejamento para a expansão da oferta de vagas na educação infantil. A nova legislação encontra-se publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União, reforçando a importância da garantia do acesso à educação na primeira infância para todas as crianças do país.
