Além disso, o PLP 233/2023 também está relacionado a um aumento significativo no limite para despesas da União, estipulando um acréscimo de R$ 15,7 bilhões. O texto do projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e agora passa pela fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido ao Plenário.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, apresentou um relatório favorável ao texto do projeto. Caso aprovado, o PLP 233/2023 também alterará a Lei Complementar 200, de 2023, antecipando a liberação de crédito suplementar em caso de superávit fiscal em dois meses. Isso possibilitaria um aumento de 0,8% nas despesas da União, equivalente aos R$ 15,7 bilhões mencionados.
Outro tema em pauta para votação é o projeto de lei (PL) 4.015/2023, que propõe classificar como crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de diversas autoridades, como juízes, promotores, advogados públicos, entre outros. O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um relatório favorável à proposta na CCJ.
Além disso, a PEC 10/2023, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica, também está na pauta de votações. Proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a matéria recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes na CCJ e visa beneficiar profissionais como juízes e promotores, concedendo um aumento de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício.
Por fim, o Plenário também deve votar o projeto de resolução (PRS) 9/2024, que confirma atos da Comissão Diretora do Senado relacionados a normas de licitações, estrutura administrativa, cargos efetivos e outras adequações internas. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e contará com a análise de outros três itens na pauta.
