Além do Imposto de Renda, a portaria também prorrogou o prazo de pagamento de todos os outros tributos federais, incluindo parcelamentos e obrigações acessórias, tanto para pessoas físicas quanto para empresas de médio e grande porte. Outra medida importante foi a suspensão, até 31 de maio, da prática de atos processuais em processos administrativos de interesse dos contribuintes domiciliados nos municípios atingidos. Essas iniciativas buscam aliviar a situação financeira dos moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública.
As micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais dos municípios afetados, também terão um prazo adicional para pagamento de tributos. Os impostos referentes a abril, que deveriam ser pagos até 20 de maio, foram adiados para 20 de junho, enquanto os impostos de maio, inicialmente com vencimento em 20 de junho, passaram para 22 de julho.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância dessas medidas para aliviar a situação das empresas afetadas pelas enchentes. No ano passado, ações semelhantes foram adotadas para ajudar empresas em áreas atingidas por desastres naturais, demonstrando a preocupação do governo em auxiliar os contribuintes em momentos de crise.
Diante desse cenário desafiador causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a prorrogação dos prazos de pagamento de tributos é uma importante medida para dar um respiro às famílias e empresas afetadas, mostrando sensibilidade e cuidado por parte das autoridades fiscais.
