Além disso, está na pauta do Senado a análise do Projeto de Lei 4.015/2023, que propõe classificar como crime hediondo e homicídio qualificado o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais. Esse projeto específico será debatido na terça-feira, dia 7, durante a sessão do Senado.
A proposta de criação da Tarifa Social de Água e Esgoto visa trazer um equilíbrio na distribuição dos recursos hídricos do país, possibilitando que as famílias de baixa renda tenham acesso a esse serviço essencial por um valor mais acessível. A medida é vista como um avanço na busca pela democratização do acesso à água potável e saneamento básico para toda a população.
Já o Projeto de Lei que visa tornar crime hediondo o assassinato de autoridades públicas ligadas ao sistema judicial e de segurança do país, demonstra uma preocupação do Senado em garantir a segurança e integridade dos profissionais que atuam na defesa da justiça e da ordem pública.
Portanto, as discussões e votações desses projetos são de extrema importância para o cenário político e social do Brasil, podendo impactar diretamente a vida de milhões de cidadãos. A expectativa é de que as propostas sejam amplamente debatidas e que decisões importantes sejam tomadas em benefício da sociedade como um todo.
