A discussão faz parte de uma série de audiências para debater a Sugestão Legislativa SUG 12/2018, que propõe a implementação do Estatuto do Trabalho e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH. Segundo a Secretária Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo, o trabalho escravo representa uma grave violação aos direitos humanos e princípios fundamentais do trabalho.
Mulheres negras e de origem humilde são frequentemente vítimas desse tipo de exploração, como evidenciado nos casos emblemáticos de Sônia Maria de Jesus e Madalena Gordiano. Ambas foram resgatadas após décadas de trabalhos não remunerados em condições de trabalho análogas à escravidão. O aumento dos resgates de trabalhadoras domésticas nos últimos anos revela a gravidade do problema, mas ainda esconde a real dimensão do problema.
A decisão recente de permitir o retorno de Sônia à casa do desembargador que a explorou gerou indignação entre os debatedores. O procurador do Trabalho Thiago Lopes de Castro destacou a importância de não pactuar com a cultura escravagista e garantir a autonomia das vítimas após o resgate. A luta por justiça e respeito aos direitos das trabalhadoras domésticas parece ser uma batalha constante diante da resistência de setores que lucram com a exploração.
A necessidade de mais atenção e ação efetiva para proteger essas vítimas é evidente, ressaltando a importância de políticas públicas e legislações que garantam o fim do trabalho escravo no ambiente doméstico. A luta pela liberdade e dignidade das “Sônias” e de todas as trabalhadoras domésticas é urgente e indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
