Uma das principais medidas propostas pelo PL é a criação de uma bolsa permanência para alunos de instituições de ensino superior, profissional, científica e tecnológica públicas federais. Além disso, o projeto prevê benefícios como auxílio moradia e transporte estudantil para aqueles que atenderem aos critérios estabelecidos de vulnerabilidade.
A proposta apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra, que já havia sido debatida quando ela ainda ocupava o cargo de deputada, foi acolhida de forma positiva pelos membros da CAE. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Educação (CE), que terá a responsabilidade de avaliar a viabilidade e os impactos da implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil.
A medida tem como objetivo principal promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação, garantindo que estudantes em condições desfavoráveis tenham condições de permanecer e concluir seus estudos. Além disso, a Política Nacional de Assistência Estudantil busca contribuir para a redução das desigualdades sociais e o desenvolvimento educacional do país.
Diante da importância e da relevância social do projeto, espera-se que o mesmo seja avaliado de forma criteriosa pelos parlamentares da Comissão de Educação, a fim de que as medidas propostas possam ser implementadas de forma eficaz e beneficiar os estudantes que mais necessitam de apoio.
