Além de restabelecer o seguro obrigatório, a proposta também traz consigo a possibilidade de abertura de crédito suplementar ao governo federal, podendo ultrapassar os R$ 15 bilhões. Essa questão certamente será alvo de discussões intensas no Plenário do Senado, com parlamentares de diferentes partidos se posicionando a favor ou contra a concessão desse crédito.
Caso aprovado, o projeto de lei complementar terá impactos diretos na vida dos proprietários de veículos, que serão obrigados a pagar o valor determinado para garantir o seguro. A igualdade de valores entre carros e motos é um ponto polêmico, pois muitos argumentam que os riscos associados a esses dois tipos de veículos são diferentes e, portanto, os valores deveriam refletir essa disparidade.
A justificativa do governo para recriar o seguro obrigatório e abrir crédito suplementar é garantir a segurança viária e ajudar a cobrir despesas relacionadas a acidentes de trânsito. Resta agora aguardar a votação no Plenário do Senado para saber se o PLP 233/2023 será aprovado e quais serão os desdobramentos dessa decisão para a população em geral.
