O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou voto favorável e incluiu emendas ao texto. Uma das principais definições do projeto é que homicídios motivados por intolerância política passariam a ser considerados homicídios qualificados, com pena de até 30 anos de reclusão. Além disso, torna o crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia.
O projeto também prevê penas mais altas para casos de lesão corporal motivados por intolerância política, com penas que variam de seis meses a 12 anos de reclusão, a depender da gravidade do crime. Outra emenda proposta pelo relator é o aumento da pena em um terço caso o crime seja praticado contra pessoas com deficiência ou parentes próximos.
Além do PL 2.885/2022, a CCJ também está analisando outros projetos importantes. Um deles é o PL 1.640/2019, que propõe aumentar o tempo de banimento de torcedores condenados por promover tumultos em eventos esportivos. Outro projeto em pauta é o PL 2.978/2023, que busca aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol.
Outras propostas em discussão na Comissão incluem o aumento das penas para agressões contra profissionais de saúde e a facilitação na emissão de certidões de nascimento, sem a necessidade de ambos os pais comprovarem seu estado civil. Também está em pauta o projeto que propõe descontos na renovação da carteira nacional de habilitação para condutores com mais de 50 anos de idade.
A análise e votação desses projetos pela CCJ são fundamentais para garantir avanços nas áreas políticas, esportivas, de saúde e de mobilidade no país. A sociedade aguarda ansiosamente para saber as decisões que serão tomadas pelos senadores nessa importante comissão do Senado Federal.
