De acordo com o projeto, a Pnaes tem como objetivo ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes no ensino superior, profissional, científico ou tecnológico e facilitar a conclusão de seus respectivos cursos.
A proposta foi apresentada pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que argumentou que é fundamental que programas de incentivo à entrada de estudantes de camadas sociais menos favorecidas no ensino superior estejam acompanhados de ações que garantam a permanência desses alunos ao longo de sua trajetória acadêmica, principalmente no ensino superior.
A implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil será realizada em articulação com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e de educação profissional, científica e tecnológica. Isso visa atender a estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de ensino superior e em cursos de educação profissional técnica de nível médio.
O relator do projeto, senador Alan Rick, destacou em seu parecer que os índices de evasão e desistência dos estudantes são alarmantes e que a proposta não terá impacto econômico-financeiro para a União, uma vez que não prevê a destinação de novos recursos orçamentários para os programas que compõem a política.
Embora o projeto tenha foco nas instituições federais de ensino, caso haja disponibilidade orçamentária, a política poderá ser estendida para atender também estudantes de mestrado e doutorado dessas instituições, bem como alunos de instituições públicas de ensino superior de estados, municípios e do Distrito Federal por meio de convênios.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a comissão de forma substituta, afirmou que o projeto representa uma declaração de apoio aos alunos e fortalece as condições para que permaneçam nas universidades.
Esta iniciativa tem o potencial de impactar positivamente milhares de estudantes em todo o país, garantindo que tenham acesso a apoio direto em diversas áreas, como moradia, alimentação, transporte, atenção à saúde, entre outros. Por meio da Pnaes, o governo busca contribuir para a igualdade de oportunidades na educação e o fortalecimento da permanência e do sucesso dos estudantes ao longo de sua jornada acadêmica.
