A relatoria da matéria ficou a cargo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que emitiu parecer favorável, sem apresentar emendas. Após a análise da CDD, o projeto passará pela avaliação das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Além disso, outro ponto de destaque na pauta da reunião é o projeto de lei que prevê a punição para invasão e apropriação de contas em redes sociais, bem como extorsão através desse tipo de invasão. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PL 4.400/2021 recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Weverton (PDT-MA). Essa iniciativa busca coibir o aumento de casos de apropriação indevida de contas em plataformas como Instagram e Facebook, prejudicando empresas e influenciadores digitais.
O projeto seguirá para análise na CCJ e na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), demonstrando a preocupação da CDD com questões relacionadas à segurança e à integridade na esfera digital. Outras matérias, como o PL 932/2024, que propõe conferir à cidade de Itu, em São Paulo, o título de Capital Nacional do Berço da República, também serão discutidas durante a reunião.
Com a possibilidade de envio direto para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação na CDD, é essencial acompanhar de perto as deliberações desses projetos de lei, que impactam diretamente a sociedade brasileira. A atuação da Comissão de Defesa da Democracia evidencia o compromisso com a preservação dos valores democráticos e a manutenção do Estado de Direito no país.
