Anteriormente, a emenda já havia sido rejeitada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que torna a decisão da CDR ainda mais relevante. Agora, o texto volta para análise do Plenário, onde será discutido e votado pelos senadores.
O projeto em questão propõe alterações nas Medidas Provisórias 2.156-5 e 2.157-5, ambas de 2001, e na Lei Complementar 129, de 2009, para incluir as sociedades cooperativas como beneficiárias dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. A emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) buscava estender esse benefício também às franquias empresariais, considerando a importância desse setor para a economia e a geração de empregos.
No entanto, a senadora Teresa Leitão argumentou que as franquias empresariais têm acesso a uma ampla variedade de instrumentos de crédito disponíveis em instituições financeiras, o que tornaria desnecessário o uso dos recursos dos fundos de desenvolvimento. Ela ressaltou que os Fundos têm como principal objetivo garantir investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com potencial de gerar novos negócios.
A reunião, presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi palco de debates acalorados sobre a emenda rejeitada e as razões por trás dessa decisão. Agora, cabe aos senadores avaliarem o projeto em sua totalidade e decidirem o melhor caminho a seguir para promover o desenvolvimento regional de forma justa e equitativa.
