Atualmente, a Lei 6.120, de 1974, proíbe que instituições federais de ensino doem ou cedam imóveis gratuitamente por qualquer motivo. Isso tem gerado dificuldades para entidades representativas ligadas à comunidade universitária, que muitas vezes precisam pagar aluguel para utilizar espaços nos campi. O projeto proposto pelo senador Veneziano busca modificar essa realidade, permitindo que as instituições federais cedam espaços para essas entidades de forma legal.
O senador Efraim Filho, favorável ao projeto, destacou a importância dessas entidades representativas para a vida acadêmica, ressaltando que historicamente elas têm utilizado espaços cedidos pelas instituições de ensino para realizar suas atividades. Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto agora segue para nova análise na Câmara dos Deputados, podendo se tornar em breve uma nova legislação que beneficiará a comunidade acadêmica.
A presidência da Comissão de Educação, onde o projeto foi discutido e aprovado, está sob responsabilidade do senador Flávio Arns (PSB-PR). A iniciativa de autorizar a cessão de espaços para entidades representativas visa fortalecer o diálogo e a participação dos estudantes, professores e funcionários nas decisões das instituições de ensino, promovendo um ambiente acadêmico mais democrático e participativo. O projeto agora aguarda novos desdobramentos na esfera legislativa, podendo em breve se tornar lei no país.
