Grupo especial da AGU é criado para auxiliar nas políticas de auxílio às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul.

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para prestar assessoramento jurídico em defesa das políticas públicas de auxílio à população afetada pelas fortes chuvas que atingem cidades do Rio Grande do Sul. Coordenado pela advogada da União Mônica Casartelli, o grupo terá a responsabilidade de identificar as medidas judiciais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública, além de articular e promover a interlocução com órgãos federais, autoridades e agentes públicos estaduais e municipais.

Segundo a advogada, o grupo também irá propor medidas jurídicas que impactem na recuperação da região afetada pela catástrofe socioambiental. Mônica Casartelli destacou a importância da AGU apresentar uma resposta rápida e eficaz para atender às demandas de assessoramento jurídico de alta complexidade relacionadas a essa emergência enfrentada pelo Rio Grande do Sul.

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A portaria que autoriza a criação do grupo foi assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União. O grupo atuará em Porto Alegre, onde estão concentradas as informações das ações federais de apoio às vítimas das chuvas. Até o momento, mais de 14,5 mil pessoas foram mobilizadas nas operações de resgate, contando com o apoio de 130 aeronaves, mais de 950 viaturas e 182 embarcações.

De acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil estadual, as chuvas já afetaram mais de 1,3 milhão de pessoas em 388 municípios, com 90 mortes e 361 feridos. Além disso, há 155.741 pessoas desalojadas e 48.147 pessoas em abrigos, com 132 pessoas desaparecidas. A atuação do grupo especial da AGU visa contribuir para a recuperação e assistência às vítimas desse desastre natural que assola o Rio Grande do Sul.

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