Uma das principais alterações propostas pelo projeto é a definição das responsabilidades da União, dos estados e dos municípios em relação às bibliotecas públicas e escolares. Além disso, o projeto estabelece incentivos fiscais para a aquisição de materiais a serem utilizados na construção, manutenção e ampliação desses espaços culturais tão importantes para a promoção da leitura e do conhecimento.
A senadora Teresa Leitão ressaltou a importância da proposta, afirmando que é fundamental intensificar a proficiência na leitura e escrita da população, principalmente das crianças em idade escolar. Segundo ela, dados estatísticos apontam um baixo índice de leitura de livros no Brasil, com quase metade dos entrevistados declarando não ter lido nenhum livro nos últimos meses.
Uma das emendas apresentadas pela relatora amplia os incentivos fiscais previstos na Lei Rouanet para possibilitar doações e patrocínios não apenas para bibliotecas públicas, mas também para bibliotecas escolares do sistema público e bibliotecas comunitárias. A proposta visa garantir o acesso da população a esses espaços de conhecimento e cultura.
Outra alteração importante promovida pelo projeto é a inclusão das obras e serviços para construção, ampliação e reforma de bibliotecas públicas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), visando agilizar os processos de contratação e execução dessas obras essenciais para a promoção da leitura e da educação em todo o país.
Agora, o PL 2.219/2022 seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde será discutido e votado antes de seguir para apreciação no plenário da Casa. A iniciativa representa um importante avanço na promoção da leitura e da educação no Brasil, garantindo o acesso da população a bibliotecas bem equipadas e atualizadas.
