A decisão foi unânime e decorreu do estado de calamidade pública decretado em 336 municípios. Firmado em junho de 2022, o acordo do regime de recuperação fiscal impôs diversas condições para que o estado refinanciasse sua dívida com a União, incluindo medidas de ajuste fiscal, como reformas para redução de gastos locais e desestatizações.
Antes da ocorrência das enchentes, o governador do estado, Eduardo Leite, estava em processo de renegociação do regime de recuperação fiscal com o Ministério da Fazenda.
Além da suspensão do plano de recuperação, o governo federal também planeja interromper o pagamento das dívidas do governo gaúcho com a União até o final do ano. O senador Paulo Paim (PT-RS) relatou ter discutido o assunto com o ministro Fernando Haddad, destacando a impossibilidade de pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 92 bilhões durante esse período.
Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu suspender, por 90 dias, a cobrança de dívidas e ações executivas para os devedores residentes nos municípios atingidos. Além disso, o vencimento das dívidas de abril, maio e junho foi adiado para julho, agosto e setembro.
Essa medida se assemelha à suspensão da cobrança de dívidas realizada pelo Banco Central, que interromperá a inclusão na dívida ativa e a emissão de certidões de protesto para pessoas físicas residentes e empresas sediadas no estado. Ações como essas buscam amenizar os impactos da situação de crise no Rio Grande do Sul.
