Um dos projetos em destaque é o PL 1.122/2021, que propõe o agravamento das penas para infrações de medida sanitária preventiva em casos de calamidade pública ou situação de emergência. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o projeto recebeu um relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo o texto, a pena para quem cometer infração sanitária durante um estado de calamidade pública pode variar de seis meses a três anos de prisão. O projeto visa coibir violações das normas e orientações estabelecidas pelas autoridades competentes para conter a propagação de doenças contagiosas.
Outro projeto em destaque é o PL 2.846/2020, que prevê o aumento das penas para crimes de peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo relacionados ao combate a epidemias. Proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e com relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto estabelece penas de 10 a 25 anos de reclusão, além de multa.
Além desses projetos, a CAS também deve votar o PL 1.108/2021, que determina a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. Com o objetivo de conscientizar a população sobre os perigos dessa prática, o projeto recebeu um voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Com uma pauta tão importante, a Comissão de Assuntos Sociais se prepara para uma reunião intensa e decisiva, buscando avançar na legislação que visa garantir a segurança e o bem-estar da população em momentos de crise e emergência.
