O Projeto de Lei 1.250/2019 modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, para garantir que os imóveis financiados com recursos públicos estejam de acordo com os princípios do desenho universal. Esses princípios buscam criar produtos e ambientes acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas características pessoais.
Segundo a legislação atual, pessoas com deficiência têm prioridade na compra de imóveis financiados com recursos públicos, com a reserva de 3% das unidades habitacionais para esse grupo. Além disso, são exigidos uma série de requisitos de acessibilidade para essas construções.
A senadora Teresa Leitão ressaltou a importância de estabelecer critérios de construção que permitam a utilização dos espaços sem a necessidade de adaptações, considerando que qualquer pessoa pode enfrentar limitações físicas temporárias ou permanentes. Durante a leitura do parecer, ela destacou que a acessibilidade é fundamental para garantir a inclusão de todos na sociedade.
Na justificativa do projeto, Mara Gabrilli citou um estudo do arquiteto Edward Steinfeld que apontou que o custo de construir imóveis adaptados aos princípios do desenho universal é menor do que adaptar um imóvel já construído.
A votação do projeto foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e agora a proposta segue para a análise na Câmara dos Deputados. Esta medida é mais um passo importante para garantir a inclusão e acessibilidade de todas as pessoas nos diferentes espaços construídos com recursos públicos e programas habitacionais.
