O TCU realizou uma inspeção no MEC e FNDE entre abril e junho de 2022 para investigar denúncias de favorecimento político no repasse de recursos. A auditoria identificou um ambiente propício no FNDE para demandas fora de critérios técnicos, o que resultou na determinação do TCU de indicar à Comissão Mista de Orçamento (CMO) termos de compromisso com cláusula suspensiva assinados entre 2020 e 2022, mas ainda não aprovados pelo FNDE.
Durante a audiência, a vice-presidente da CE, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), criticou a abrangência do acórdão do TCU, destacando que prefeituras que já investiram em obras importantes foram prejudicadas. Ela ressaltou que a decisão afeta diretamente os alunos, uma vez que as obras paralisadas deixam escolas em situações precárias.
Por outro lado, a presidente do FNDE, Fernanda Mara Pacobahyba, esclareceu que a decisão do TCU não afetou obras em andamento, apenas termos de compromisso com cláusula suspensiva. Ela anunciou medidas para aprimorar a transparência na prestação de contas e destacou a necessidade de alinhamento com a CGU e TCU quanto ao controle de contratos antigos.
O auditor de Controle Externo do TCU, Ivo Ferreira Nosralla, concordou com as justificativas da presidente do FNDE e alertou para os riscos fiscais decorrentes de empenhos irrisórios em obras. Já o representante da CGU, Silvestre Henrique Cerejo, apoiou a decisão do TCU, considerando-a como um remédio necessário para garantir a legalidade e legitimidade dos atos de gestão.
O presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), ressaltou a falta de recursos humanos no FNDE e chamou a atenção para a responsabilidade do MEC na coordenação de esforços com estados e municípios. Ele destacou a importância de encontrar novos caminhos para superar os desafios na área da educação.
Em resumo, a audiência pública da Comissão de Educação foi essencial para discutir os desdobramentos da suspensão de convênios do FNDE e esclarecer os impactos da decisão do TCU, reforçando a importância da transparência e legalidade na gestão dos recursos destinados à educação.
