A legislação em questão exige que a ByteDance venda o TikTok dentro de 12 meses, caso contrário, a plataforma poderá ser proibida de operar nos EUA. O motivo por trás dessa medida é a preocupação de que o aplicativo esteja coletando dados dos usuários americanos que poderiam ser utilizados para espionagem pelo governo chinês.
No entanto, tanto o TikTok quanto várias personalidades e ONGs defendem que essa lei viola a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana. Eles alegam que a proibição permanente do TikTok privaria os americanos de participarem de uma comunidade online com mais de 1 bilhão de usuários em todo o mundo.
A ByteDance afirmou que a venda de ativos dentro do prazo estipulado não seria viável e que a plataforma poderá ser banida em 2025, caso a legislação seja aplicada. Mesmo que a empresa tenha concordado em vender o TikTok, há dúvidas se haveria compradores dispostos a adquiri-lo, devido às restrições antimonopólio.
A batalha judicial entre o TikTok e os Estados Unidos poderá chegar à Suprema Corte do país, onde a segurança nacional e a liberdade de expressão serão temas de debate. A decisão final poderá ter um impacto significativo não apenas no futuro do TikTok, mas também na relação entre tecnologia, segurança e liberdade de expressão nos EUA.
