Aprovada audiência pública para debater o procedimento de assistolia fetal e Resolução do CFM que veda o método, alvo de questionamento judicial.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o procedimento de assistolia fetal no Brasil. Esse procedimento é utilizado por médicos em casos de aborto decorrente de estupro quando há a possibilidade de o feto com mais de 22 semanas de gestação sobreviver. A Resolução 2.378 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em março, proibiu esse método, o que gerou questionamentos na Justiça Federal.

A decisão da CDH de realizar a audiência pública foi baseada no requerimento (REQ) 27/2024, apresentado pelos senadores Eduardo Girão (NOVO-CE), Flávio Arns (PSB-PR) e Damares Alves (Republicanos-DF). Esse debate é de extrema importância para esclarecer as questões éticas e legais relacionadas ao procedimento de assistolia fetal e para ouvir diferentes pontos de vista sobre o tema.

Além disso, a Comissão aprovou a realização de uma audiência pública sobre o “Dia Nacional da Trabalhadora e do Trabalhador da Cultura”, conforme proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) por meio do REQ 26/2024. Essa data, celebrada na segunda semana de maio, é um momento de reflexão e busca por políticas que atendam às demandas dos trabalhadores da cultura.

Outro tema que será debatido é o “Dia Internacional Contra LGBTIfobia”, que ocorre em 17 de maio. O senador Paulo Paim também apresentou o REQ 29/2024 para discutir as boas práticas de gestão governamental das políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+.

Essas audiências públicas são essenciais para promover o debate qualificado sobre temas sensíveis e relevantes para a sociedade brasileira, buscando construir propostas e soluções que garantam o respeito aos direitos humanos e a igualdade de todos os cidadãos. Essas iniciativas do Senado Federal demonstram a importância de se discutir questões fundamentais para a garantia da cidadania e da dignidade de todos os indivíduos.