O PL 2.650/2022, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), seguirá para sanção presidencial após a aprovação no Senado. Durante a discussão da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou seu apoio ao projeto, destacando a importância das visitas domiciliares para identificar questões que os pais podem não estar percebendo.
A Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos tem o objetivo de potencializar o desenvolvimento e aprendizagem das crianças nessa faixa etária, em cooperação com os serviços de saúde e assistência social. O foco será nas crianças que necessitam de atendimento educacional especializado e em bebês que nasceram em condições de risco, como prematuros, com problemas neurológicos, entre outros.
Os programas de visita domiciliar deverão priorizar o atendimento às crianças contempladas no projeto, com o intuito de identificar necessidades específicas de atenção precocemente e promover o desenvolvimento integral dessas crianças. Os serviços de atenção precoce serão realizados em espaços físicos adaptados às necessidades da criança, com infraestrutura e profissionais qualificados.
A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), altera a Lei 13.257/2016 e já havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e na Comissão de Educação e Cultura. Agora, segue para sanção presidencial e representa um avanço na proteção e atendimento às crianças de zero a três anos com necessidades especiais.
