O senador Weverton, do PDT do Maranhão, foi o relator do projeto de lei, mantendo o voto favorável que havia sido apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação na CCJ durante a manhã, o texto seguiu para apreciação na CAE. Agora, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados para apreciação.
O Programa Cartão Reconstruir terá abrangência nacional e será de responsabilidade da União, com custeio principalmente por recursos do Orçamento federal, especialmente pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. Além disso, o projeto permite a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tanto na execução quanto no custeio das atividades do programa.
Segundo o texto aprovado, o uso do cartão será restrito a áreas reconhecidas como em situação de emergência ou calamidade pública. Para se beneficiar do programa, o candidato deverá estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área afetada por desastres e ter mais de 18 anos ou ser emancipado. Serão priorizadas famílias com membros falecidos ou inválidos devido à calamidade, pessoas com deficiência, idosos e famílias de baixa renda, especialmente aquelas chefiadas por mulheres.
O senador Weverton incluiu no texto aprovado na CAE duas emendas apresentadas na CCJ. A primeira estende o prazo mínimo para utilização dos recursos da subvenção econômica para 12 meses, deixando para o regulamento a definição do prazo máximo. A segunda emenda atribui aos entes federativos participantes do programa a competência para firmar parcerias com entidades que visem a melhoria da qualidade das construções e ofereçam assistência técnica gratuita à população.
Durante a sessão, o relator destacou que o projeto foi apresentado antes mesmo da situação vivida pelo Rio Grande do Sul, mas enfatizou que a iniciativa se torna mais uma ferramenta para auxiliar na reconstrução daquele estado. O senador Sergio Petecão, autor da proposta, ressaltou a importância do cartão para dar autonomia às pessoas atingidas por desastres naturais, citando as enchentes recorrentes no Acre. Já o senador Otto Alencar, que presidiu a sessão, salientou a relevância do projeto diante da crise enfrentada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, também defendeu o projeto, ressaltando os benefícios principalmente para as mulheres, que terão mais recursos disponíveis para reformar e reconstruir seus lares, proporcionando segurança para seus filhos. A regulamentação do cartão ficará a cargo do governo federal, que definirá o valor do benefício a ser concedido.
Em meio a tantas discussões e defesas do projeto, a aprovação do Programa Cartão Reconstruir pela CAE representa um avanço significativo no auxílio às famílias atingidas por desastres naturais em todo o país. Agora, cabe à Câmara dos Deputados dar continuidade ao processo de análise e votação da proposta, a fim de que ela se torne efetivamente uma ferramenta importante para a reconstrução e recuperação de moradias afetadas por calamidades.
