O projeto de lei visa atender a uma parcela da população brasileira que enfrenta dificuldades para utilizar equipamentos de informática devido a deficiências de diversas naturezas, limitações visuais, perdas funcionais ou falta de familiaridade com a tecnologia digital. O senador Romário ressaltou em sua justificativa a importância de garantir que todos tenham acesso aos serviços públicos, sem discriminação.
Durante a reunião da CDH, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o relator Flávio Arns destacou que qualquer barreira que dificulte o exercício de direitos e deveres por parte de um segmento vulnerável da sociedade deve ser superada. Ele enfatizou que a medida proposta é uma forma de combater a exclusão digital e assegurar os direitos das pessoas com deficiência em relação à tecnologia.
Caso o projeto se torne lei, a nova regra será aplicável a todos os órgãos da administração pública, direta e indireta, assim como aos Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. Para isso, o projeto busca modificar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), visando garantir a inclusão e acessibilidade para todos os cidadãos.
A iniciativa foi elogiada como um avanço na garantia de direitos e na promoção da igualdade de acesso aos serviços públicos. Agora, o projeto aguarda análise na Câmara dos Deputados, onde poderá ser discutido e votado antes de se tornar lei e entrar em vigor em todo o território nacional.
