O primeiro projeto em votação, o PL 1.122/2021, propõe o agravamento da pena para infrações de medidas sanitárias preventivas durante períodos de estado de calamidade pública ou situação de emergência. Já o segundo projeto, o PL 2.846/2020, busca elevar as punições para os crimes de peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo que estejam relacionados ao combate de epidemias.
De acordo com informações, a CAS ainda não definiu uma nova data para a realização da próxima reunião deliberativa. Contudo, a expectativa é de que os projetos de lei em destaque sejam discutidos e votados em breve, uma vez que são considerados de extrema importância para garantir a segurança jurídica e o combate efetivo a crimes cometidos em situações de crise.
Essas propostas surgem em um momento crucial, em que o Brasil enfrenta não apenas uma pandemia global, mas também catástrofes naturais que aumentam a vulnerabilidade da população. Portanto, a atuação do legislativo nesse sentido se torna essencial para garantir que a justiça prevaleça e que sejam tomadas medidas eficazes para coibir práticas criminosas em momentos de crise.
Acompanhe as próximas atualizações sobre a agenda da CAS e as movimentações em torno desses importantes projetos de lei que visam proteger a sociedade em tempos difíceis.
