Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que visa a criação de cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, localizado em Alagoas. O PLC 194/2015, originário da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
De acordo com o projeto, serão criados 12 cargos efetivos de analista judiciário, na área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (TI), além de um cargo em comissão CJ-3 e outro cargo em comissão CJ-2 no quadro de pessoal do TRT da 19ª Região. O relator justificou que, apesar da crise fiscal, há uma crescente necessidade de servidores especializados em TI para atender às demandas internas do tribunal, magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público e cidadãos que utilizam os serviços da Justiça.
Renan Calheiros também ressaltou que a medida está em conformidade com a Resolução 211 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece critérios para a definição de força de trabalho mínima em TI nos tribunais, e segue as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). A CCJ, que aprovou o projeto, é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A iniciativa visa promover a eficiência e a modernização dos serviços do TRT da 19ª Região, garantindo a adequada estrutura de pessoal para atender às demandas jurídicas da região de Alagoas. Agora, o projeto seguirá para análise do Plenário, onde poderá ser debatido e votado pelos demais senadores. A expectativa é que a proposta seja aprovada, considerando a importância da qualificação do quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho.
